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TERMOS DE USO

Última atualização em 14 de Janeiro de 2022

AVISO IMPORTANTE: ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA A JULGAMENTOS DE JÚRI E AÇÕES COLETIVAS EM RELAÇÃO A LITÍGIOS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E / OU PRODUTOS JOINTECH. CABE PARA FINS DE EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES COMO DETALHADO NA CLÁUSULA DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA ABAIXO. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO.

Estes Termos e Condições dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH regem o acesso e a utilização dos Serviços e / ou Produtos da JOINTECH (“JOINTECH”, “nós” ou “nos”) pelos visitantes e / ou pessoas ou entidades que adquirem serviços e / ou produtos ou criam uma conta, assim como seus Usuários Autorizados (coletivamente, “Clientes”).

Ao utilizar o Site e / ou Produtos ou quaisquer Serviços JOINTECH, você aceita estes Termos (por si mesmo e / ou em nome de uma entidade jurídica que você - de forma autorizada - representa).

Um “Usuário Autorizado” de um Cliente é - qualquer pessoa física ou pessoa jurídica, quer seja um funcionário, parceiro comercial, contratado de um Cliente, que está registrado ou autorizado a usar os Serviços e / ou Produtos JOINTECH de acordo com estes Termos, conforme plano / oferta escolhido(a) no momento da compra ou através de sua adição no grupo de operadores do Cliente.

Clientes e seus subordinados, além de Visitantes do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH podem ser designados como “você” e “seu” nestes Termos, conforme aplicável.

AO ACESSAR, USAR OU FAZER DOWNLOAD DE QUAISQUER MATERIAIS DO SITE E / OU PRODUTO, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR E SE VINCULAR A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO TEREMOS A POSSIBILIDADE EM CUMPRIR O ESCOPO DE SERVIÇO CONTRATADO OU DO ACESSO DISPONIBILIZADO DE MANEIRA PÚBLICA E O USO DOS PRODUTOS SERÁ INVIABILIZADO.

1. ATUALIZAÇÕES E COMUNICAÇÕES

1.1 Nós podemos, se necessário, revisar estes Termos e / ou Condições adicionais que sejam relevantes a um Serviço e / ou Produto JOINTECH específico para refletir mudanças na lei ou nos Serviços e / ou Produto JOINTECH. Nós publicaremos os termos revisados no Site Institucional e Produtos com a data da última atualização.

INFORMAREMOS PELO SITE INSTITUCIONAL E NO PRODUTO CONTRATADO, SEMPRE QUE HOUVER ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. AO CONTINUAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS JOINTECH APÓS REVISÕES ENTRAREM EM VIGOR, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS REVISADOS. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação dos Termos que possam vir a confrontar seus interesses.

1.2 Você concorda em receber todas as comunicações, contratos e notificações fornecidos por nós relacionados a quaisquer Serviços e / ou Produtos JOINTECH (“Comunicações” ou “Notificações”), incluindo, entre outros, comunicações relacionadas a nossa entrega dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH e a sua compra e / ou assinatura dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH, por meios eletrônicos, mensageria, incluindo e-mail, Whatsapp, Telegram ou mensagem de texto e notificações em produto, ou por meio de publicação no Site ou através de quaisquer Serviços e / ou Produto JOINTECH. Você concorda que todas as Comunicações que enviarmos eletronicamente a você satisfazem a quaisquer requisitos legais que determinam que as Comunicações devem ser escritas ou entregues em formato específico, e concorda em manter suas informações de contato da Conta atualizadas.

2. TERMOS ADICIONAIS PARA SERVIÇOS JOINTECH

2.1 No caso do uso do Suporte JOINTECH e da Assinatura JOINTECH. Os Termos de USO e PRIVACIDADE fazem parte dos serviços complementares, tais como: SUPORTE ao Usuário e Atendimento aos direitos do Titular de Dados.

2.2 Ao contratar os Serviços e / ou Produtos da JOINTECH automaticamente estará “de acordo” com as políticas de privacidade das ferramentas que completam a finalidade dos serviços e / ou Produtos JOINTECH, entre eles: WHATSAPP ( link da política ), TELEGRAM (link da política), FACEBOOK ( link da política), GOOGLE Analytics ( link da política ), GOOGLE TAGManager ( link da política ), HOTMART ( link da política ), EDUZZ ( link da política), MONETIZZE (link da política), ACTIVECAMPAIGN ( link da política ) e MOVIDESK ( link da política ) e outros.

O uso indevido de dados ou práticas frágeis de segurança de dados de quais serviços externos a JOINTECH ou de Clientes JOINTECH que não cabem diretamente à segurança interna de desenvolvimento técnico da JOINTECH não será de responsabilidade da mesma.

3. DIREITOS DE USO E ACESSO

3.1 Elegibilidade para Usar: Você declara e garante que:

a) é maior de idade (18 anos de idade ou mais, ou a maioridade na jurisdição em que você reside) e é capaz de concordar com estes Termos;
b) não está e não estará - quando da utilização do Site e / ou Produtos JOINTECH - localizado, sob controle, cidadão ou residente em um país ou território que não tenha lei de proteção à privacidade de dados pessoais que haja equivalência com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei 13.709/2018).

Você reconhece que não está autorizado a usar o Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH se não estiver apto a fazer essas declarações.

Se a JOINTECH o tiver proibido anteriormente de acessar o Site e / ou Produtos ou de usar os Serviços JOINTECH, pelos motivos de mal uso, ou uso ilegal, ou qualquer uso indevido não descriminado neste termo, você não está autorizado a acessar o Site e / ou Produtos ou usar os Serviços JOINTECH, mesmo utilizando um novo usuário ou documentação análoga.

Ao concordar com estes Termos em nome de uma organização ou entidade, você declara que tem autorização da sua organização ou entidade para a contratação do Produto ou Serviço JOINTECH e garante que está em concordância com estes Termos.

3.2 Licença Limitada. Mediante sua aceitação destes Termos, nós concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva e intransferível para acessar e usar o(s) Produto(s) e / ou Serviço(s) para seus fins comerciais e somente conforme permitido expressamente nestes Termos e as opções de planos disponíveis nos sites de vendas oficiais da JOINTECH.

Você não usará nem permitirá o uso dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH para qualquer fim ilegal ou de maneira inconsistente com as disposições destes Termos.

Em caso de liberação de uso de maneira equivocada ou indevida, fora do prazo de licenciamento ou fora das características contratadas quando essas acima do acordado - você, ciente - deverá informar ao suporte da JOINTECH para ajustes devidos. Caso contrário estará correndo risco de cobrança adicional dos Serviços e / ou Produtos Extras.

A saber - ficará evidente o uso indevido de funcionalidades ou burles dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH quando extrapolar as características contratadas em seu(s) devido(s) plano(s).

Exceto se de outra forma houver restrição por estes Termos, a JOINTECH concede a você permissão não-exclusiva, intransferível e limitada para exibir, copiar e fazer download de conteúdo e materiais disponibilizados gratuitamente, contanto que você:

(a) destaque e publicite todas as notificações de direitos autorais e outros avisos de propriedade no conteúdo e materiais;
(b) use-os somente para fins pessoais ou corporativos, não comerciais;
(c) não os modifique para fins de interpretação distinta da original.

Cada Plano de Assinatura individual inclui restrições e exigências que definem os recursos que um Cliente poderá acessar. Qualquer violação por você das disposições de licença contidas nesta Cláusula 3ª poderá resultar no término imediato do seu direito de usar o Site, Serviços e/ou Produtos JOINTECH, assim como, potencial responsabilização por violação de direitos autorais ou outras reivindicações, dependendo das circunstâncias.

4. TITULARIDADE

4.1 Propriedade Intelectual. O Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH contém materiais que são proprietários e protegidos por lei de direito autoral (Lei nº 9.610/1998), disposições de tratados internacionais, marcas registradas, marcas de serviço e tratados de propriedade intelectual.

4.1.1 Todos os direitos referentes a Tecnologias de propriedade ou produção da JOINTECH, patentes, projetos, direitos autorais, marcas registradas, direitos de base de dados, marcas de serviço, know-how e outros direitos de propriedade, documentação, contribuições de design ou obras derivadas dos mesmos, incluindo direitos sobre todas as aplicações e registros referentes ao Site, Serviços e/ou Produtos JOINTECH são e permanecerão considerados propriedade única e exclusiva da JOINTECH.

4.1.2 A marca registrada, os logotipos, taglines e as marcas de serviços exibidos no Site e / ou Produtos JOINTECH (coletivamente, as “Marcas Registradas”) sejam marcas registradas da JOINTECH e / ou de parceiros, não poderão ser genericamente ou integralmente usadas em anúncios ou publicidade ou de outra forma para indicar patrocínio ou afiliação à JOINTECH - ou qualquer outro tema de comunicação. Qualquer organização ou pessoa só poderá fazer uso desses itens com a permissão prévia e expressa da JOINTECH, por escrito.

4.1.3. Se você acredita que qualquer conteúdo ou material no Site e/ou Produtos infringe seus direitos autorais, por favor nos notifique através do e-mail [email protected]. A JOINTECH não apoia quaisquer quebras de direitos de terceiros e, portanto, se prontifica a correções imediatas em caso de incidentes.

4.2 Restrições ao Uso do Software. O Software disponível por meio do WebSite e / ou Produtos ou aplicativos de terceiros é obra da JOINTECH ou de fornecedores terceiros protegidos por direitos de propriedade. O uso dessas estruturas tecnológicas é regido por estes Termos e seus derivados disponibilizados prioritariamente dentro dos Softwares para acesso a Clientes. A reprodução ou distribuição não autorizada é expressamente proibida e pode resultar em penalidades civis e criminais. Os infratores serão identificados e poderão ser processados.

4.3 Conteúdo de Terceiros / Clientes. A JOINTECH não se responsabiliza pelos conteúdos publicados por parceiros comerciais / terceiros e seus resultados. Assim como não se responsabiliza por conteúdos de clientes no uso do dia a dia nas Ferramentas e ecossistema JOINTECH. Será permitido o uso das ferramentas JOINTECH somente para fins comerciais ou de publicidade lícitos.

4.4 Proteção à Privacidade de Dados Pessoais de clientes finais. As PARTES (JOINTECH e CLIENTE) se comprometem a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais tratados em razão da execução do objeto deste contrato, incluindo, mas não se limitando, à Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a General Data Protection Regulation de 24 de maio de 2016 (Lei de proteção de Dados Pessoais da União Européia – GDPR). Figurando cada PARTE em suas respectivas definições conforme determinação das leis citadas acima ou similares.

O CLIENTE deverá utilizar as soluções ofertadas pela JOINTECH em função deste contrato somente para a finalidade objeto do serviço ora contratado, não podendo, em nenhum caso, utilizar estas ferramentas / soluções para finalidade distinta, sob pena de rescisão imediata do Contrato e obrigatoriedade do ato de assumir integralmente quaisquer danos causados à JOINTECH e / ou a terceiros.

O CLIENTE destaca saber que é obrigação disponibilizar meios de contatos com seus Leads e Prospects de maneira facilitada para fins de garantias da LGPD (Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). A JOINTECH disponibiliza em seus sistemas ferramentas para esse fim cabendo ao CLIENTE a obrigação de fazer uso. Ao não fazer uso das ferramentas com objetivo de cumprir a determinação de lei o CLIENTE está ciente que será integralmente responsabilizado por seus atos.

A JOINTECH preserva o direito de colaborar com investigações e processos oficiais de maneira restrita ao objetivo fim dos mesmos e não poderá ser responsabilizada pelo compartilhamento de dados e informações de Cliente(s) envolvido(s) em investigações de órgãos oficiais competentes quando provocada por decisão judicial.

Da mesma forma a JOINTECH deverá utilizar os dados do cliente somente para finalidade objeto do serviço ora contratado, para melhoria de performance técnica, para uso interno de definição de escopo de projetos para atualizações mercadológicas futuras.

Clientes e seus usuários dão como permitido o uso, análise e validação de seus dados e suas bases de dados ao acessarem / aderirem o Site, Serviços ou Produtos JOINTECH.

IMPORTANTE - O CLIENTE se obriga a ser totalmente responsável pelo armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados utilizados na ferramenta, sendo dados pessoais sensíveis, a JOINTECH será responsável pela segurança dos dados nela armazenados, desde que o cliente siga as orientações de procedimentos de segurança e melhores práticas para acesso aos dados.

No caso de envio de dados pessoais próprios ou de terceiros pelo CLIENTE à JOINTECH, o CLIENTE e todos de sua equipe declaram e garantem que constituíram a base de dados de forma lícita em conformidade com a legislação vigente e que, conforme aplicável, possui(em) autorização ou destacam para ciência aos titulares sobre o compartilhamento dos dados com a JOINTECH.

A JOINTECH garante possuir política apropriada de Proteção de Dados Pessoais compatíveis com as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a adoção de medidas técnicas e investimentos em infraestrutura condizente e certificada com LGPD, apropriadas para proteger os dados pessoais contra:

I. ameaças ou riscos à privacidade, à segurança, à integridade e / ou à confidencialidade;

II. destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado;

III. quaisquer outras formas ilegais de tratamento; e

IV. incidentes de segurança ou privacidade.

O CLIENTE se obriga a efetuar a gestão de vulnerabilidades de seu ambiente informatizado quando este é de sua responsabilidade, tais como: Sistemas operacionais, acesso à internet, ambiente de rede, acesso ao servidor, firewall, e demais ações de segurança pertinentes onde as soluções contratadas da JOINTECH sejam utilizadas e / ou instaladas.

A JOINTECH se obriga a efetuar ou contratar empresas especializadas e certificadas para aplicar gestão de vulnerabilidades (LGPD) de seu processo no tratamento de Dados Pessoais provenientes do CLIENTE, realizando avaliações periódicas para identificação e imediata correção de eventuais vulnerabilidades que venham a ser identificadas.

Na eventualidade de serem solicitadas à JOINTECH informações relativas ao tratamento de Dados Pessoais, seja pelo titular dos dados e / ou autoridade de proteção de dados e / ou terceiros, a JOINTECH caracterizada como PROCESSADORA / OPERADORA de dados pessoais encaminhará esse pedido à apreciação do CLIENTE (CONTROLADOR). Mesmo assim a JOINTECH, pelo princípio de transparência de tratamento de dados, informará ao solicitante (Titular do Dado) quem é o controlador (cliente contratante) responsável pelo dado para que esse possa entrar em contato com quem é devido. Tal ato não será considerado vazamento de dados pois preza pelo princípio de transparência relacionada a apresentação dos responsáveis pelo Controle e Processamento de Dados.

A JOINTECH informa que poderá realizar transferência internacional de dados pessoais para empresas do mesmo grupo econômico ou prestadores de serviços contratados.

Caso haja violação de Dados Pessoais e ou sensíveis, a JOINTECH notificará imediatamente o CLIENTE, por escrito, em até 48 horas corridas contadas a partir da constatação acerca da violação dos Dados Pessoais.

A JOINTECH poderá apagar e / ou anonimizar em definitivo, bem como, poderá fornecer uma cópia dos dados processados em formato texto ou em arquivo CSV compatível a solicitação do CLIENTE (Controlador) em até 30 dias corridos após o término da prestação de serviços, não sendo permitido à JOINTECH, manter cópia em ambientes estáticos, tais como nuvem de backup ou armazenamento em fitas, discos rígidos, pen drivers e / ou demais meios de armazenamento disponíveis dos dados pessoais que gerem identificação personificada do proprietário do dado a não ser que haja uma obrigação legal ou obrigação de cumprimento contratual que exija a manutenção dos dados de maneira integral.

Porém se dá ao direito para fins comerciais e estratégicos de manutenção de dados de comportamento não identificantes (ato de realizar anonimização).

5. RESTRIÇÕES AO USO DO SITE, SERVIÇOS E / OU PRODUTOS

5.1 Ao usar o Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH, você concorda, especificamente, em NÃO realizar atividade nem transmitir qualquer informação que, a nosso critério exclusivo:

a) Seja ilegal ou infrinja leis ou regulamentos federais, estaduais e / ou municipais;

b) Promova atividades ilegais ou discuta atividades ilegais com a intenção de praticá-las ou inspirar atos ilícitos;

c) Infrinja o direito de terceiros, incluindo, entre outros, direito à privacidade, direito de publicidade, direitos autorais, marca registrada, patente, segredo comercial ou outros direitos proprietários e / ou de propriedade intelectual;

d) Seja prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, injurioso, indecente, difamatório, sexualmente explícito ou pornográfico, discriminatório, vulgar, obsceno, contenha discurso de ódio, violento ou que promova violência, instigar atitude socialmente repreensível de alguma outra forma;

e) Interfira o uso e gozo do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH a qualquer outra pessoa;

f) Tente passar-se por outra pessoa ou entidade;

g) Infrinja estes Termos, incluindo, entre outros, a utilização do Site, Serviços e / ou Produtos para spam, pesquisas, concurso, esquemas de pirâmide ou outros materiais publicitários não coerentes e razoáveis a boas práticas profissionais e de acordo com a legislação brasileira;

h) Declare falsamente, distorça ou oculte sua afiliação com outra pessoa ou entidade;

i) Acesse ou use a conta de outro usuário sem permissão;

j) Distribua vírus de computador ou outro código, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador e / ou equipamento de comunicações eletrônicas;

k) Interfira, interrompa, desative, sobrecarregue e / ou destrua a funcionalidade ou uso de quaisquer recursos do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH, ou dos servidores ou redes conectadas ao Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH.

l) Realize “hacking” ou acesse sem permissão nossos registros proprietários ou confidenciais, aqueles de outro usuário ou os de qualquer pessoa;

m) Solicite, indevidamente, informações pessoais ou sigilosas de outros usuários como, por exemplo: endereço, dados de cartão de crédito ou de conta bancária, e / ou senhas;

n) Decompile, realize engenharia reversa, desmonte ou tente, de outra forma, derivar o código-fonte a partir do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH, salvo autorização expressa presente nestes Termos ou na lei e somente na medida em que permitida pela lei aplicável, sem consentimento;

o) Remova, contorne, desative, danifique ou interfira, de outra forma, com funções relacionadas à segurança, ou recursos que aplicam limitações ao uso do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH;

p) Use meios automatizados ou manuais para violar as restrições em cabeçalhos de exclusão de robot no Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH, se houver, ou ignore e / ou contorne outras medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso, por exemplo, por meio de práticas como “captura de tela”, “captura de banco de dados” ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;

q) Modifique, copie, extraia (scrape) ou vasculhe (crawl), exiba, distribua, publique, licencie, venda, alugue, arrende, empreste, transfira, ou comercialize de qualquer outra forma quaisquer materiais ou conteúdo no Site e/ou Produtos;

r) Use os Serviços para avaliação comparativa (benchmarking) ou para compilar informações para um produto ou serviço;

s) Faça download (exceto por meio do armazenamento em cache de página necessário para o uso pessoal, ou salvo autorização expressa presente nestes Termos), distribua, publique, transmita, desempenhe, reproduza, divulgue, duplique, faça upload, licencie, crie obras derivadas de ou ofereça para venda qualquer conteúdo ou outras informações contidas obtidas de ou por meio do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH, por qualquer meio, salvo disposição nestes Termos ou com consentimento prévio por escrito da JOINTECH; ou

t) Tente realizar qualquer uma das atividades acima.

Se você acha que há conteúdo no Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH que viole as restrições acima nos informe através do [email protected].

5.2 Adicionalmente, os Clientes não deverão realizar as atividades a seguir, nem permitir que outros as realizem, em relação aos Serviços JOINTECH:

Parágrafo único: A não ser em caso de clientes do modelo de negócios White Label JOINTECH regido e limitado pelos termos do contrato entre as partes.

Usar os Serviços e / ou Produtos JOINTECH ou permitir o acesso a eles de maneira a contornar as restrições de uso contratuais ou a exceder o uso autorizado ou as métricas de utilização estabelecidas nestes Termos, em qualquer Plano de Assinatura aplicável.

a) Licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, distribuir, realizar compartilhamento de tempo (time share) ou disponibilizar, de outra forma, qualquer parte dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH ou da documentação técnica e funcional da JOINTECH então vigentes (“Documentação”) para acesso de terceiros, salvo disposição diversa expressa nestes Termos; ou

b) Acessar ou usar os Serviços e / ou Produtos JOINTECH ou a Documentação com o objetivo de (i) desenvolver e / ou operar produtos ou serviços visando oferecê-los a terceiros em concorrência com os Serviços e / ou Produtos JOINTECH e / ou (ii) permitir seu acesso a um concorrente direto da JOINTECH.

5.3 Você não poderá colocar o Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH em um quadro, colocar janelas pop-up sobre as suas páginas ou afetar de outra forma a exibição de suas páginas. Você poderá criar links para o Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH, desde que você reconheça e concorde a não criar links para o Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH em qualquer WebSite e / ou Produtos que contenha tópico, nome, material ou informação que sejam inapropriados, profanos, difamatórios, infringentes, obscenos, indecentes ou ilegais, ou que viole qualquer direito de propriedade intelectual, proprietário, de privacidade ou de publicidade. Qualquer violação a essa disposição poderá, a nosso critério exclusivo, resultar no término de seu uso e acesso ao Site e / ou Produtos JOINTECH, efetiva e imediatamente. Os links deverão ser transparentes informando para onde o usuário do site estará sendo encaminhado - assim como deverá enviar exclusivamente para o site oficial do produto JOINTECH.

5.4 Você reconhece que nós não temos a obrigação de monitorar o seu acesso ou uso do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH – e de outra pessoa – para verificar violações a estes Termos, nem de revisar ou editar qualquer conteúdo. No entanto, nós temos o direito de fazê-lo para fins de operacionalizar e melhorar o Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH (incluindo, por exemplo, para prevenção de fraudes, avaliação de risco, fins de investigação e suporte ao cliente, análise e publicidade), para averiguar seu cumprimento com estes Termos e para cumprir a lei aplicável, ordem, ou exigência judicial, administrativa ou governamental.

6. TERMOS ESPECÍFICOS DOS SERVIÇOS JOINTECH

6.1 Direito de Usar os Site(s), Serviço(s) e / ou Produto(s) JOINTECH. Sujeito a estes Termos, a JOINTECH prestará os Serviços JOINTECH aos Clientes de acordo com o Plano de Assinatura de cada Cliente, e a JOINTECH concede a cada Cliente uma licença e direito limitados, não-exclusivos e intransferíveis, durante a Vigência da assinatura, unicamente para seus propósitos comerciais internos e de acordo com a Documentação, para: (a) usar os Serviços e / ou Produtos JOINTECH; (b) implementar, configurar e, através de seu Administrador da Conta, permitir que seus Usuários Autorizados acessem e usem os Serviços e / ou Produtos JOINTECH até os eventuais limites ou máximos aplicáveis; e (c) acessar e usar a Documentação e serviços relacionados.

6.1.1 Usuários Autorizados. Os Usuários Autorizados do Cliente devem ser identificados por um endereço de e-mail e um nome de usuário exclusivos, e duas ou mais pessoas físicas não podem usar os Serviços e / ou Produtos JOINTECH como o mesmo Usuário Autorizado. Se o Usuário Autorizado não for funcionário do Cliente o uso dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH será permitido somente se o usuário estiver sob confidencialidade e outras obrigações com o Cliente que sejam, ao menos, tão restritivas quanto estes Termos e estiver acessando ou usando os Serviços e / ou Produtos JOINTECH apenas para suportar os propósitos comerciais internos do Cliente.

É permitido o compartilhamento de acesso aplicando a ferramenta de Permissões e Níveis de Usuários contidos no Software de propriedade da JOINTECH. O compartilhamento de Usuários e senhas é expressamente proibido.

É permitido a liberação de acesso a terceiros que já possuam conta no Software proprietário da JOINTECH. Portanto caberá ao Cliente a adição de terceiros e sua responsabilização completa pelos atos seus e desses terceiros.

6.1.2 Administrador da Conta. O Cliente poderá designar e expressamente autorizar Usuário(s) Autorizado(s) como seu operador para gerenciar a Conta do Cliente, e o gerenciamento da Conta do Cliente, inclui, por exemplo, ajuste das configurações de administração, concessão de acesso e autorização de uso, solicitação de serviços diversos ou adicionais, fornecimento de registro de utilização e desempenho, gerenciamento de modelos (templates), execução de campanhas e eventos aprovados, auxílio nas integrações de produto de terceiros e aceitação de notificações, divulgações (disclosures) e termos e condições (“Administrador da Conta”). O Cliente poderá indicar um funcionário ou um terceiro parceiro de negócios ou um contratado para atuar como seu(s) Administrador(es) da Conta e poderá alterar essa atribuição a qualquer tempo através de sua Conta. Desde que observada a Cláusula 6.1.1.

6.2 Termos de Pagamento.

6.2.1 Plano de Assinatura. Os preços, os recursos e as opções dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH dependem do Plano de Assinatura selecionado, bem como das eventuais mudanças provocadas pelo Cliente. A JOINTECH não garante e nem declara que um Plano de Assinatura específico será oferecido indefinidamente, e reserva-se o direito de alterar os preços e / ou os recursos e opções de um Plano de Assinatura específico sem aviso prévio.

Ofertas Promocionais passadas não serão mantidas vitaliciamente a não ser que expressamente se define como campanha de oferta vitalícia a seus próprios termos.

6.2.2 Sem reembolsos. O Cliente pagará à JOINTECH, tempestivamente, todas as taxas associadas ao seu Plano de Assinatura, sua Conta ou ao uso dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH, incluindo, por exemplo, os Usuários Autorizados e outras características possivelmente personalizáveis. OS PAGAMENTOS DO CLIENTE NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA NESTES TERMOS. Cobranças referentes a Planos de Assinatura serão enviadas ao Cliente antecipadamente.

O Cliente está ciente de que a Assinatura é a contratação antecipada de tempo de interesse de uso, poderá - portanto - escolher as características de planos e tempo que mais lhe atende. O fato do mesmo não realizar uso não lhe dá direito a reembolso parcial ou total dos valores investidos. Somente serão atendidos os casos de que respeitem critérios de garantia estabelecidos no CDC (Código de Defesa do Consumidor - Artigo 49 - Lei 8078/90 - Direito de Desistência no prazo de 7 dias a contar do ato de assinatura do serviço).

6.2.3 Cobranças recorrentes. Ao comprar um Plano de Assinatura, você deverá informar, de forma precisa e completa, um método de pagamento válido, que você esteja autorizado a usar. Você será faturado pelo seu Plano de Assinatura através do método de pagamento informado por você, tal como um cartão de crédito. Deverá atualizar no sistema o Software proprietário da JOINTECH imediatamente qualquer alteração em seus dados de cobrança para fins de manutenção dos serviços / acesso ao produto. AO COMPLETAR O REGISTRO DE UM PLANO DE ASSINATURA, O CLIENTE AUTORIZA A JOINTECH OU UM OPERADOR DA JOINTECH A DEBITAR, EM SEU MÉTODO DE PAGAMENTO, DE FORMA RECORRENTE O VALOR REFERENTE A: a) COBRANÇAS DO PLANO DE ASSINATURA APLICÁVEIS; b) TODOS OS TRIBUTOS APLICÁVEIS; E c) QUALQUER OUTRA COBRANÇA INCORRIDA EM CONEXÃO AO USO DOS SERVIÇOS E / OU PRODUTOS JOINTECH PELO CLIENTE. A Autorização continuará durante a vigência da Assinatura aplicável em qualquer Renovação futura, até que o Cliente realize o cancelamento dentro do prazo de atividade do plano, considerando como limite o último dia de validade do Mês a ser exercido.

Caso haja renovação automática o Cliente fica ciente de que poderá solicitar o reembolso em até 7 (sete) dias corridos após renovação conforme determina o CDC (Código de Defesa do Consumidor - Artigo 49 - Lei 8078/90 - Direito de Desistência). Após esse prazo não poderá haver mais cancelamento dos serviços contratados. Também, em caso de renovação automática, o cliente poderá ser notificado via sistema - mas não isenta da sua responsabilidade na gestão do contrato de assinatura contratada e seus prazos e cláusulas.

6.2.4 Encargos Moratórios e Custos de Cobrança. Se a JOINTECH não receber o pagamento por meio do método de pagamento do Cliente, o Cliente concorda em pagar todos os valores devidos mediante solicitação. O valor não pago até o vencimento estará sujeito a encargos financeiros equivalentes a 1,0% do saldo não pago por mês ou à taxa máxima permitida pela lei aplicável, o que for maior, determinado e composto diariamente desde a data de vencimento até a data de pagamento. O Cliente reembolsará eventuais custos ou despesas (incluindo, entre outras, honorários advocatícios razoáveis) incorridos pela JOINTECH para cobrar o valor que não foi pago quando devido. A JOINTECH poderá aceitar pagamento de qualquer valor, sem que isso afete o direito da JOINTECH de receber o restante do valor devido ou de buscar qualquer outro direito ou recurso. Os valores devidos à JOINTECH não poderão, por qualquer motivo, ser retidos ou compensados pelo Cliente, de valor devido ou supostamente devido pela JOINTECH.

Em caso de inadimplência a JOINTECH se dá ao Direito de negociar parcialmente quando este cliente não ocasionou custos derivados de instalação, personalização ou atendimentos demasiados em seu histórico de uso do sistema ou quando se apresenta de fato inutilidade. Porém o cálculo da negociação parcial será referente ao período utilizado e as características utilizadas em comparação a outros planos de períodos menores adaptando então a cobrança de períodos maiores de assinatura para períodos menores com esses valores de referência.

6.2.5 Faturas. A JOINTECH fornecerá informações sobre cobrança e uso no formato que escolher, o qual poderá alterar de tempos em tempos. A JOINTECH reserva-se o direito de corrigir eventuais erros ou equívocos que identificar, mesmo que a JOINTECH já tenha emitido uma fatura ou recebido o pagamento. O Cliente concorda em realizar notificação sobre eventuais problemas ou discrepâncias na cobrança em até 30 (trinta) dias úteis após o seu primeiro surgimento na fatura. Se o Cliente não trouxer tais problemas / discrepâncias ao nosso conhecimento em até 30 (trinta) dias úteis, o Cliente concorda que renuncia ao seu direito de contestar tais problemas ou discrepâncias.

6.2.6 Ciclos de Cobrança. As datas de término de um ciclo de cobrança poderão mudar de tempos em tempos. Quando um ciclo de cobrança abranger menos ou mais que um mês completo, poderemos fazer ajustes e / ou rateios razoáveis. O Cliente concorda que nós poderemos (a nosso critério) acumular as cobranças incorridas durante um ciclo de cobrança e enviá-las como uma ou mais cobranças agregadas durante ou ao fim de um ciclo, e que poderemos adiar a obtenção de autorização ou pagamento junto ao emissor do cartão de pagamento do Cliente até o envio da(s) cobrança(s) acumulada(s).

6.2.7 Responsabilidade Tributária. Caberá às partes as devidas responsabilidades tributárias conforme determinação da lei e modelo de atribuição fiscal.

6.3 Avaliação Gratuita e Ofertas Especiais para Serviços JOINTECH.

6.3.1 Se o cliente fizer o registro para uma avaliação gratuita, oferta promocional ou outra oferta limitada para o uso dos Serviços JOINTECH (“Avaliação Gratuita”), termos e condições adicionais poderão ser apresentados durante o registro para a Avaliação Gratuita, e tais termos e condições são incorporados a estes Termos por referência, sendo legalmente vinculantes. Esta Cláusula 6.3 (Avaliação Gratuita e Ofertas Especiais para Serviços JOINTECH) substitui e se aplica não obstante quaisquer disposições conflitantes em relação ao acesso e uso de uma Avaliação Gratuita.

6.3.2 A JOINTECH reserva-se o direito de reduzir a vigência de um período de avaliação ou de encerrá-lo sem notificação prévia ou justificativa pública.

6.3.3 A versão dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH que está disponível para Avaliação Gratuita poderá não incluir ou permitir o acesso a todos os recursos ou funções. QUAISQUER DADOS QUE O CLIENTE INSERIR NOS SERVIÇOS E / OU PRODUTOS JOINTECH E QUAISQUER CONFIGURAÇÕES FEITAS POR OU PARA UM CLIENTE DURANTE A AVALIAÇÃO GRATUITA SERÃO PERDIDOS OU ANONIMIZADOS PERMANENTEMENTE AO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO, A MENOS QUE O CLIENTE: a) DECIDA COMPRAR UM PLANO DE ASSINATURA DOS SERVIÇOS E / OU PRODUTOS JOINTECH QUE TENHA ABRANGÊNCIA EQUIVALENTE OU SUPERIOR AQUELE DA AVALIAÇÃO; OU b) EXPORTE TAIS DADOS ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO.

6.3.4 Não obstante qualquer outra disposição nestes Termos, incluindo, entre outras, as garantias descritas neste termo ou quaisquer termos e condições específicos aplicáveis a um Serviço e / ou Produtos JOINTECH específico, incluindo apêndices e anexos que acompanham um Anexo (“Anexo de Serviço”), durante uma Avaliação Gratuita, os Serviços JOINTECH são prestados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”) e “CONFORME DISPONÍVEL” (“AS AVAILABLE”), SEM QUALQUER GARANTIA QUE POSSA SER ESTABELECIDA NESTES TERMOS, E A JOINTECH ISENTA-SE DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA JOINTECH EM DECORRÊNCIA RELACIONADA AO USO PELO CLIENTE DA AVALIAÇÃO GRATUITA SERÁ DE R$ 100 (CEM REAIS) PARA QUALQUER PREJUÍZOS OU DANOS PROVENIENTES DO USO.

Uma avaliação gratuita (TRIAL) não deve ser usada para o objetivo final. Deve ser usada apenas para análise de usabilidade, ferramentas e funcionalidades do Software proprietário da JOINTECH. O uso para objetivo final é de responsabilidade única e exclusiva do cliente. Se percebida essa modalidade de uso a JOINTECH tem o direito de anular acesso a conta.

6.4 Dados.

6.4.1 Dados em geral. Você será responsável por dados que você fornecer ou usar nos Serviços e / ou Produtos JOINTECH. Você é o único responsável por determinar se os Serviços e / ou Produtos JOINTECH são adequados para sua empresa ou organização e por cumprir todos os regulamentos, leis ou convenções aplicáveis aos Dados que você fornecer e ao seu uso dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH.

6.4.2 Dados Pessoais. O Cliente certifica que sua coleta e uso de informações ou Dados pessoais fornecidos durante o uso do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH está de acordo com todas as leis, regras e regulamentos de proteção de Dados aplicáveis. O Cliente e seus Usuários Autorizados declaram estar cientes de que a JOINTECH pode processar tais Dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade disponível em seus meios oficiais.

Dados anonimizados não poderão ser recuperados, servirão apenas de base de amostragem e comportamento, relatórios e afins.

6.5 Posicionamento do Cliente

Por meio deste, o Cliente declara e garante à JOINTECH que: (a) possui todos os direitos e autoridade necessários para usar os Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH segundo estes Termos e para conceder todos os direitos aplicáveis neste instrumento; a) é responsável por todo o uso dos Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH associados à sua Conta; b) é o único responsável em manter a confidencialidade de seus nomes de Conta e senha(s); c) notificará imediatamente à JOINTECH, de qualquer uso não-autorizado da Conta do Cliente que tome conhecimento; d) concorda que a JOINTECH não será responsável por perdas decorrentes da utilização da Conta do Cliente por terceiros, independentemente de tal uso dar-se com ou sem conhecimento e consentimento; e) usará os Serviços e / ou Produtos JOINTECH apenas para fins legais e de acordo com estes Termos; f) quaisquer informações que forneça à JOINTECH serão verdadeiras, precisas e corretas; e g) não tentará obter acesso não autorizado ao Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH ou a outras contas, sistemas de computador ou redes sob controle ou responsabilidade da JOINTECH por meio de hacking, cracking, mineração de senhas ou qualquer outro meio não autorizado.

6.6 Confidencialidade

6.6.1 Informações Confidenciais. “Informações Confidenciais” significam para a JOINTECH seus a) Serviços e / ou Produtos JOINTECH e a Documentação referente aos mesmos; b) para o Cliente, os Dados do Cliente; c) quaisquer outras informações de uma parte, incluindo suas Afiliadas, que são divulgadas por escrito ou de forma oral e são indicadas como confidenciais ou proprietárias no momento da divulgação (e em caso de divulgação de forma oral, resumida por escrito em até 30 (trinta) dias da divulgação inicial e entregue ao Destinatário), ou que em razão da natureza da informação o Destinatário entende de forma clara que se trata de informação confidencial da parte divulgadora; e d) os termos e condições específicos deste Documento, e qualquer termo aditivo ou anexo dele, entre as partes. Informações Confidenciais não devem incluir qualquer informação que: i) eram ou se tornam conhecidas de forma geral pelo público sem que seja por falha ou violação destes Termos pelo Destinatário; ii) estava em posse legítima do Destinatário no momento da divulgação sem restrições de uso ou divulgação; iii) foi desenvolvida de forma independente pelo Destinatário sem o uso das Informações Confidenciais da parte divulgadora; ou iv) foi obtida de forma legítima pelo Destinatário de um terceiro que não estava sujeito ao dever de confidencialidade e sem restrições de uso ou divulgação.

6.6.2 Uso Restrito e Não Divulgação. Durante e após a Vigência de Assinatura, a parte que recebe as Informações Confidenciais (“Destinatário”) deverá: a) usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para os fins para que foram fornecidas; b) não divulgar tais Informações Confidenciais a terceiros, exceto na medida do necessário (need-to-know basis) para seus advogados, auditores, consultores, e prestadores de serviços que estejam sob obrigações de confidencialidade que sejam, ao menos, tão restritivas quanto às disposições contidas no presente instrumento; e c) proteger tais Informações Confidenciais contra uso e divulgação não autorizados na mesma medida (mas usando nada menos do que o um grau razoável de cuidado) em que protege suas próprias Informações Confidenciais de natureza similar.

6.6.3 Divulgação necessária. Se a JOINTECH for obrigada por lei a divulgar Informações Confidenciais, poderá avisar por escrito ao Cliente antes de divulgá-las, a menos que seja proibida de fazê-lo pelo processo legal ou administrativo ou assim considerar coerente. Não poderá ser processada ou penalizada por tal atitude já que tal ato é considerado ético, de responsabilidade social e de respeito às leis.

6.6.4 Titularidade. Não obstante qualquer outra disposição nestes Termos, a JOINTECH reconhece que, entre as partes, todas as Informações Confidenciais que receber do Cliente, incluindo todas as cópias dela em posse ou controle do Destinatário, em qualquer mídia, são proprietárias e de titularidade exclusiva do Cliente. Nada nestes Termos concede à JOINTECH qualquer direito, título ou participação sobre quaisquer Informações Confidenciais do Cliente. A incorporação pela JOINTECH de Informações Confidenciais da parte divulgadora em suas estruturas próprias não tornará as Informações Confidenciais não confidenciais.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1 Rescisão – Visitantes do Site, Serviços e / ou Produtos. Um Visitante (não Cliente) do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH poderá rescindir seu uso do Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH a qualquer momento deixando de usar o Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH. A JOINTECH pode rescindir seu uso do Site, Serviços e / ou Produtos e negar acesso ao Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH a seu critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo por violação destes Termos.

7.2 Prazo e Rescisão – Clientes.

7.2.1 Suspensão do Acesso aos Serviços e / ou Produtos JOINTECH. A JOINTECH pode suspender qualquer uso dos Site, Serviços e / ou Produtos JOINTECH, remover qualquer conteúdo ou desativar ou encerrar qualquer Conta ou Usuário Autorizado que a JOINTECH razoavelmente acredite, de boa-fé, estar infringindo esses Termos. A JOINTECH usará esforços comercialmente razoáveis para notificar antes de tal suspensão ou desativação, a menos que a JOINTECH acredite que: a) seja proibida de fazê-lo sob a lei aplicável ou devido ao processo legal, como processos, ordens, mandados e semelhantes de tribunal ou agência administrativa governamental; ou b) seja necessário adiar a notificação para evitar prejuízo iminente aos Serviços e / ou Produtos JOINTECH ou a terceiros. Nas circunstâncias em que a notificação seja adiada, a JOINTECH fornecerá a notificação se e quando as restrições relacionadas na frase anterior não mais se aplicarem.

7.2.2 Vigência. O período de vigência destes Termos, com relação aos Serviços JOINTECH, começará na data em que o Cliente os aceitar e continua até que o Plano de Assinatura do Cliente expire. Assim como todo e qualquer ato de migração e versionamento de sistemas JOINTECH poderá atualizar os termos e condições de uso automaticamente ou manualmente, conforme for disponibilizado pela JOINTECH.

7.2.3 Prazo de Assinatura e Renovações Automáticas. Os Planos de Assinatura da JOINTECH são automaticamente renovados, salvo indicação em outra forma. Se você comprar um Plano de Assinatura você concorda em pagar as taxas aplicáveis então vigentes associadas com o Plano de Assinatura e adicionalmente concorda e reconhece que este será renovado automaticamente a menos que, antes do atual fim do período corrente de vigência do Plano de Assinatura (“Prazo de Assinatura”): a) você encerre sua Conta; b) você configure sua Conta para não realizar a renovação automática, através do log in nos Serviços e / ou Produtos JOINTECH e / ou nos contatando por aqui: [email protected]. c) a JOINTECH recuse-se a renovar seu Plano de Assinatura; ou d) estes Termos sejam devidamente rescindidos de outra forma, conforme as disposições deste instrumento. O Plano de Assinatura será renovado automaticamente mensal ou por período personalizado como, por exemplo: anualmente, dependendo do método escolhido por você (“Prazo de Renovação”).

Os códigos promocionais apenas poderão ser utilizados no primeiro ano de vigência da Assinatura ou durante o prazo estabelecido pela JOINTECH para a ação promocional / comercial. Se você adquiriu seu Plano de Assinatura com um código promocional, a cada renovação do seu Plano de Assinatura você será cobrado pelo montante de período integral com preço atualizado, podendo ser maior ou menor do que a fatura anterior. Se seu Plano de Assinatura for rescindido por qualquer motivo, e você adquirir outro Plano de Assinatura, você não será elegível a utilizar um código promocional.

Em caso de oferta Vitalícia, essa não incorrerá em mutações no tempo, porém estará restringida ao tempo de validade do produto disponibilizado pela JOINTECH. Ofertas vitalícias são consideradas em relação à durabilidade comercial dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH. A JOINTECH não será obrigada ou responsabilizada de maneira alguma em relação à manutenção ou disponibilidade contínua de seus serviços. A vitaliciedade dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH se dará restritamente dentro dos interesses comerciais de manutenção e permanência na prestação dos Serviços ou disponibilidade de Produtos por parte da JOINTECH. Porém - será obrigada a cumprir o prazo mínimo de 12 meses de manutenção e disponibilidade dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH ou, reembolsar em proporcionalidade de tempo / uso os Clientes de planos com ofertas vitalícias caso não se cumpra o prazo total de 12 meses. Somente neste caso o reembolso será permitido quando ultrapassado o prazo legal de desistência de compras online definido pelo Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49 - Prazo de 7 dias para desistência e devolução de compra realizada fora do estabelecimento comercial físico da empresa).

Em períodos de atualização de versão de Software a JOINTECH declara que todas as ofertas anteriores, promoções, bonificações ou gratuidades serão sumariamente excluídas e não terão mais efeito. Em caso de nova versão de Software o cliente terá até 90 (noventa) dias corridos para se adequar e decidir aceitar ou não a nova versão e termos. Caso não aceite estará automaticamente em risco de perda de acesso da versão anterior pois a mesma não estará mais em estabilidade e, portanto - sem manutenção. Caberá à JOINTECH, a qualquer momento, definir o cancelamento dos acessos de versões anteriores, impedindo a renovação dos planos e acesso ao Software.

Nos casos de CLIENTES resistentes à migração a JOINTECH não será responsabilizada pela desativação dos Serviços e / ou Produtos.

Nós nos reservamos o direito de modificar, rescindir ou de outra forma alterar as taxas e recursos associados ao seu Plano de Assinatura. Nós também poderemos recomendar a compra de um novo Plano de Assinatura que seja comparável ao seu Plano de Assinatura anterior que está se encerrando. Também indicar planos ou upgrades de planos que se adequem melhor ao seu perfil de uso dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH. Antes de alterarmos as taxas e cobranças em vigor, ou adicionar novas taxas e cobranças, nós notificaremos os Clientes com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Após notificação com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o uso continuado dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH após as alterações terem sido feitas, constituirá em nítida aceitação sobre as alterações. Caso o Cliente não deseje continuar com a assinatura com as novas taxas ou recursos, poderá rescindir seu Plano de Assinatura se observado o prazo de 7 (sete) dias corridos como estabelecido por lei (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 49). Se aceitar o novo Plano de Assinatura, seus termos e condições, juntamente com estes Termos, aplicar-se-ão na Renovação e / ou Migração de Vigência e posteriormente.

7.2.4 Rescisão pelo Cliente. O Cliente poderá encerrar a Conta a qualquer momento mediante cancelamento de renovação de plano junto ao Painel de Serviços ou Suporte JOINTECH. Se desejar encerrar, o Cliente poderá notificar a JOINTECH através do e-mail [email protected] ou pelos canais de chat oficiais disponíveis dentro dos Sites e ou Produtos JOINTECH. Cancelamentos durante o período contratado, após prazo determinado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) não serão reembolsados. A contratação é feita de maneira prévia condizente com a disponibilidade que a JOINTECH se comprometeu a investir para prestar o Serviço e Manutenção ao Cliente, portanto - cancelamentos após o prazo (CDC - Código de Defesa do Consumidor, Artigo 49) não serão reembolsados e estarão a título de pagamento de custos variáveis relativos ao compromisso da JOINTECH com o consumidor na manutenção e disponibilidade dos seus Serviços e / ou Produtos..

7.2.5 Inadimplemento; rescisão pela JOINTECH. Um Cliente estará inadimplente em relação a estes Termos se: a) não pagar tempestivamente qualquer valor devido a nós ou a uma Afiliada nossa; b) ele ou um Usuário Autorizado associado com sua Conta violar qualquer disposição destes Termos ou infringir qualquer política publicada aplicável aos Serviços e / ou Produtos JOINTECH; c) ele estiver ou se tornar sujeito a qualquer procedimento do Código de Falência ou leis semelhantes; ou d) se, a critério exclusivo da JOINTECH, for considerada que a continuação da utilização dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH por parte do Cliente (ou de seus Usuários Autorizados ou signatários) acarretar em risco legal para a JOINTECH ou representar uma ameaça à segurança dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH ou dos demais clientes da JOINTECH.

Se um Cliente estiver inadimplente, poderá, sem notificação ser: i) suspensa sua Conta e seu uso dos Serviços e / ou Produtos JOINTECH; ii) encerrada sua Conta; iii) cobradas taxas de reativação; e iv) buscado qualquer outro recurso que esteja disponível para resolução do caso. A JOINTECH não será responsabilizada por perdas ou prejuízos referentes a esse ato já que é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE a manutenção e gestão de sua assinatura.

Uma “Afiliada” da JOINTECH significa qualquer pessoa jurídica que seja de propriedade da JOINTECH, que seja proprietária da JOINTECH, ou que esteja sob controle comum com a JOINTECH. Assim como qualquer parceria de integração pertinente aos Serviços e / ou Produtos JOINTECH. Uma “Afiliada” do Cliente significa qualquer pessoa jurídica que seja de propriedade do Cliente, que seja proprietária do Cliente ou que esteja sob controle comum com o Cliente. “Controle” e “ser proprietário” significa possuir mais do que 50% da titularidade de uma pessoa jurídica ou o direito de direcionar a administração desta pessoa jurídica.

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1 Isenção de Danos Consequentes.

8.1.1 NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTES TERMOS, A JOINTECH NÃO SERÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, DE COBERTURA, PUNITIVOS OU EXEMPLARES ADVINDOS DE OU RELACIONADOS ÀS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS NESTES TERMOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AVIAMENTO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PERDAS DE LUCROS OU PERDA DE NEGÓCIOS, MESMO QUE INFORMADA DA PROBABILIDADE DE TAIS PERDAS E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS REIVINDICAÇÕES SEREM BASEADAS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL. SOMENTE O CLIENTE TITULAR DA CONTA PODERÁ REALIZAR PROCESSO CONTRA A JOINTECH, NENHUM DE SEUS AFILIADOS OU OPERADORES, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ACESSO DENTRO DA CONTA DO USUÁRIO PODERÁ REALIZAR TAL ATO.

8.1.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, ÀS PARTES DA JOINTECH NÃO SERÃO, EM NENHUM CASO, RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES ADVINDOS DE: a) USO DO SITE E / OU PRODUTOS, DA DOCUMENTAÇÃO OU DOS SERVIÇOS JOINTECH; b) ERROS, EQUÍVOCOS E / OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; c) LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, ADVINDOS DE SEU ACESSO E / OU USO DO SITE E / OU PRODUTOS, DA DOCUMENTAÇÃO E / OU DOS SERVIÇOS JOINTECH; d) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE NOSSOS SERVIDORES E / OU QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E / OU INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ARMAZENADAS NOS MESMOS; e) INTERRUPÇÃO E / OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE / OU PARA NOSSOS SERVIDORES; f) QUAISQUER ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA E / OU SIMILARES QUE VENHAM A SER TRANSMITIDOS PARA / OU POR MEIO DO SITE E / OU PRODUTOS, DA DOCUMENTAÇÃO E / OU DOS SERVIÇOS JOINTECH POR TERCEIROS; g) PERDA DE SEUS DADOS E / OU CONTEÚDO NO SITE E / OU PRODUTOS, NA DOCUMENTAÇÃO E / OU NOS SERVIÇOS JOINTECH; h) QUAISQUER ERROS E / OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO ADVINDOS DE SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO E / OU DISPONIBILIZADO DE ALGUMA OUTRA FORMA POR MEIO DO SITE E / OU PRODUTOS, DA DOCUMENTAÇÃO E / OU DOS SERVIÇOS JOINTECH, QUER SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE AS PARTES DA JOINTECH TEREM SIDO ADVERTIDAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E / OU i) A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACORDO COM ESTES TERMOS OU COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

8.1.3 Alguns países e jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de danos consequentes, diretos, indiretos ou de outros tipos em contratos com clientes, e, uma vez que você é um CLIENTE, as limitações ou exclusões nesta Cláusula 8.1 podem não se aplicar a você.

8.2 Limite de Danos. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER AÇÃO DECORRENTE DE / OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SEU USO DO SITE, SERVIÇOS E / OU PRODUTOS (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, REIVINDICAÇÕES DE GARANTIA), INDEPENDENTEMENTE DO FÓRUM E SE QUALQUER AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO É BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA A JOINTECH PELOS SERVIÇOS PRESTADOS QUE RESULTARAM NA REIVINDICAÇÃO CONFORME ESTES TERMOS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE OU R$ 100 (cem reais), O QUE FOR MAIOR. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESSE LIMITE.

8.3 Alocações Independentes de Risco. Cada disposição destes Termos que estabelece uma limitação de responsabilidade, isenção de garantia ou exclusão de danos representa uma alocação dos riscos destes Termos acordada entre as partes. Essa alocação é um elemento essencial dos fundamentos da negociação entre as partes. Cada uma dessas disposições pode ser separada e é independente de todas as demais disposições destes Termos, e cada uma dessas disposições se aplicará ainda que as garantias nestes Termos não tenham cumprido seu propósito essencial.

8.4 Limitações Jurisdicionais.

8.4.1 Dado que algumas regiões e jurisdições não permitem a limitação de responsabilidade em algumas instâncias, partes da limitação acima podem não se aplicar a você. Nesse caso, tais exclusões e limitações aplicar-se-ão até a extensão máxima permitida pela lei vigente (e nossa responsabilidade será limitada ou excluída conforme permitido pela lei vigente).

8.4.2 Foro. A arbitragem deverá ser iniciada e realizada em Monte Azul Paulista, São Paulo, Brasil. Você e a JOINTECH concordam em submeter-se à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual em Monte Azul Paulista, São Paulo, ou cidade próxima a essa região a fim de compelir a arbitragem, suspender procedimentos até a arbitragem, ou confirmar, modificar, rejeitar ou iniciar julgamento.

8.4.3 Renúncia à Ação Coletiva. As partes concordam que as ações judiciais serão realizadas apenas de forma individual por cada parte e não como ação coletiva ou outra ação de representação, e as partes renunciam, expressamente, ao seu direito de iniciar uma ação coletiva ou de solicitar reparação com base coletiva. AS PARTES CONCORDAM QUE CADA UMA PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES A OUTRA APENAS INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Por razoabilidade não há sentido válido na coletividade já que a mesma ferramenta / site / aplicativo / serviço só é disponibilizada via acessos individuais, tratando de dados e permitindo manuseio individual, personalizável, identificável e que necessita especialmente de uma cadeia de estrutura entre as partes.

Cabe às partes (individualmente):

a) Estrutura por parte do Visitante / Cliente / Assinante: Conexão com internet estável com sistema de DNS funcional. Dispositivo de conexão atualizado e lançado ao mercado consumidor com pelo menos 4 (quatro) anos de diferença do período de acesso para que o mesmo tenha seu sistema operacional atualizado, modernizado.

b) Estrutura por parte da JOINTECH: Infraestrutura competente, capaz de conectar múltiplos visitantes / clientes para que naveguem de forma estável dentro das possibilidades comerciais da empresa. Técnica de desenvolvimento web e sistemas – moderna e de boa lógica, desenvolvida por profissionais de qualificação de possível comprovação.

Desta forma, descritas e caracterizadas as condições mínimas e suas peculiaridades, fica entendido a incoerência no trato coletivo de ações de qualquer natureza iniciada pela JOINTECH e seus PARCEIROS contra VISITANTE ou CLIENTE. Ou, o inverso, ações coletivas de VISITANTES / CLIENTES / USUÁRIOS contra a JOINTECH e seus PARCEIROS.

8.4.4 Alterações e Aditivos: O presente Termo e seus Aditivos, Contratos (quando o visitante se torna Cliente) e todos os demais documentos que se faça necessário para gerenciar a relação das partes, considera de forma geral:

a) Contrato(s) e / ou TERMO(s) poderão sofrer alterações a qualquer momento, de acordo à consideração da JOINTECH, o qual pode se dar por escrito, inclusive mediante e-mail e / ou mediante o PLATAFORMA ou SITES, bem como por qualquer outro meio que se mantenha devido registro. Em todos os casos o resultado das alterações realizadas será disponível à TODOS, conforme seu grau de relação com a JOINTECH – e sempre se manterá disponível tais documentos para acesso no site oficial.

b) A JOINTECH se reserva ao direito de realizar ajustes em seus TERMOS para melhor atender as necessidades do momento do mercado de Tecnologia ou conforme novos dispositivos legais forem sendo implementados na legislação brasileira ou do país a qual estiver atuando. Tudo com objetivo de transparência e melhor relação comercial com seus clientes.

c) Os ANEXOS serão adicionados em sequência, datados, mantendo o original e se fazendo saber dos ajustes que foram aplicados para devida atualização.

ANEXO DE SERVIÇO para ASSINATURA JOINTECH

Este Anexo de Serviço foi atualizado pela última vez em 16 de Janeiro de 2022. Salvo definição em contrário neste Anexo de Serviço, termos escritos em letra maiúscula terão o significado atribuído a eles nos Termos.

1. DEFINIÇÕES

As principais definições de termos de ambiente de sistemas JOINTECH estão abaixo:

“Assinatura JOINTECH” significa o Serviço e / ou Produto JOINTECH de assinatura eletrônica sob demanda, que fornece serviços de exibição on-line, entrega certificada, reconhecimento, assinatura eletrônica e armazenamento para os produtos digitais da JOINTECH por meio da Internet.

“CAMPANHA” significa a ação de configuração no sistema que permite aplicar detalhes importantes a sua estratégia de marketing e como e / ou por quais regras o sistema deverá trabalhar para melhor atender a expectativa. Nela estão relacionadas as regras de negócios da ação comercial.

“CLIENTE” é todo aquele que adquire um plano de acesso a Serviços e / ou Produtos da JOINTECH.

“CLIENTE FINAL”, “LEAD” OU “PROSPECT” é todo aquele que pode estar presente nos registros dos produtos JOINTECH atrelados a um CLIENTE que é o responsável, o controlador de dados conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“GRUPOS” é a definição de grupos de Whatsapp e / ou Telegram (ou outros aplicativos terceiros aos quais as ferramentas JOINTECH auxiliam na gestão e personalização estratégica para seus CLIENTES).

Além dessas, que poderiam fugir a compreensão objetiva, existem outras diversas expressões de ambiente dos sistemas JOINTECH que podem ser explicadas através dos ambientes de treinamento e todos os processos de suporte disponíveis ao consumidor.

2. LIMITAÇÕES ADICIONAIS AO USO E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

2.1 A disponibilização da Assinatura dos serviços / produtos pela JOINTECH está condicionada ao conhecimento e concordância do Cliente das seguintes disposições:

2.1.1 Entre a JOINTECH e o Cliente, o Cliente detém exclusivo controle sobre e responsabilidade pelo conteúdo, qualidade e formato de qualquer conteúdo. Assim como responde como CONTROLADOR dos dados importados para dentro das plataformas de Serviços e / ou Produtos JOINTECH.

2.1.2 Algumas leis ou regulamentos de proteção ao consumidor ou similares podem aplicar exigências especiais em relação a transações eletrônicas que envolvam um ou mais “consumidores”, como (entre outras) a exigência de que o consumidor consinta com o método de contratação e / ou que o consumidor receba uma cópia, ou o acesso a uma cópia, do registro escrito da transação em papel ou em outro meio não eletrônico. A JOINTECH não realiza nem é responsável por realizar as seguintes ações: (i) determinar se uma transação específica envolve ou não um “consumidor”; (ii) conceder ou obter tais consentimentos ou determinar se tais consentimentos foram revogados; (iii) fornecer quaisquer informações ou divulgações em relação a uma tentativa de obter tais consentimentos; (iv) analisar legalmente, atualizar ou corrigir qualquer informação ou divulgação dada atualmente ou anteriormente; (v) fornecer tais cópias ou acesso, salvo disposição expressa na Documentação para todas as transações, consumeristas ou não; ou (vi) cumprir tais exigências especiais. Caberá ao CLIENTE a realização de todas essas responsabilidades ao tratar dos dados que irá obter através de suas ações de marketing e que irá usar os Serviços e / ou Produtos JOINTECH para gerenciar tais atividades de marketing.

2.1.3 O Cliente concorda que seu Administrador da Conta designado possui poderes para fornecer à JOINTECH e aceitar da JOINTECH quaisquer autorizações, solicitações ou consentimentos necessários em nome do Cliente com relação à Conta do Cliente; e

2.1.4 O Cliente concorda que é exclusivamente responsável pela precisão e adequação das instruções dadas por ele e por seu pessoal à JOINTECH em relação aos Serviços, incluindo, por exemplo, instruções por meio de sua Conta, conforme feitas pelo Administrador da Conta designado – dessa forma permitindo a JOINTECH prestar o melhor atendimento e suporte ao CLIENTE.

3. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS

3.1 Envio, Armazenamento. Durante a Vigência, a JOINTECH armazenará conteúdos enviados pelo CLIENTE segundo estes Termos do Plano de Assinatura. No entanto, a JOINTECH poderá estabelecer e fazer cumprir limites para uso razoável, a fim de evitar uso abusivo ou indevidamente oneroso da Assinatura JOINTECH. O Cliente, através de seu(s) Administrador(es) de Conta, poderá recuperar e armazenar cópias de conteúdo para armazenamento fora do Sistema a qualquer momento durante o Prazo de Assinatura, contanto que o Cliente esteja em situação financeira regular segundo estes Termos, e poderá excluir ou remover conteúdo do Sistema a seu critério e responsabilidade.

3.2 Exclusão. A JOINTECH poderá excluir / anonimizar uma Conta e Dados de Cliente, incluindo, entre outros, e Documentos (completos ou não), mediante a expiração do Prazo de Assinatura ou a rescisão dos Termos conforme descrito na Cláusula 8.2.

3.3 Retenção de Dados de Transação. A JOINTECH poderá reter Dados de Transação pelo período em que houver um motivo de negócio para fazê-lo.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DADOS PESSOAIS

4.1 Responsabilidades do Cliente. A Assinatura JOINTECH oferece ao Cliente alguns recursos e funcionalidades que o Cliente pode optar por usar, incluindo a capacidade de recuperar e excluir conteúdo no Sistema. O Cliente é responsável por devidamente: (a) configurar a Assinatura JOINTECH; (b) usar e fazer cumprir os controles disponíveis referentes à Assinatura JOINTECH (incluindo controles de segurança); e (c) tomar as medidas que o Cliente considerar necessárias, de acordo com a funcionalidade da Assinatura JOINTECH, a fim de manter a segurança, proteção, exclusão e backup apropriados dos Dados de Cliente, o que inclui controlar a gestão do acesso e credenciais de Usuários Autorizados à Assinatura JOINTECH, controlar os Dados de Cliente que são Processados pela Assinatura JOINTECH e controlar o arquivamento ou a exclusão de conteúdo no Sistema. O Cliente reconhece que a JOINTECH não tem obrigação de proteger os Dados de Cliente, incluindo Dados Pessoais que o Cliente optar por armazenar ou transferir fora da Assinatura JOINTECH (por exemplo, off-line ou em armazenamento local).

4.2 Segurança da Informação. A JOINTECH tomará as medidas técnicas e organizacionais que sejam comercialmente razoáveis a fim de evitar acesso, uso, alteração ou divulgação ilegais ou não autorizados dos Dados de Cliente.

5. CONTAS E ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL

5.1 Cada Conta é associada a um único endereço de e-mail. Se o domínio do endereço de e-mail principal associado a uma Conta for de propriedade de uma empresa ou outra organização (“Entidade”) e tiver sido atribuído ao Cliente enquanto funcionário, subcontratado ou membro da entidade, como [email protected] ou [email protected] (“Endereço de E mail da Entidade”), o Cliente concederá a essa Entidade e a seu(s) Administrador(es) de Conta permissão para: (a) identificar Contas criadas com um Endereço de E-mail da Entidade; e (b) restringir ou rescindir o acesso a uma Conta criada com um Endereço de E-mail da Entidade. O Cliente reconhece e concorda que a JOINTECH poderá auxiliar a Entidade em tal administração.

6. PLANOS E PREÇOS DE ASSINATURA

6.1 Os preços, recursos e opções da Assinatura JOINTECH dependem do Plano de Assinatura selecionado pelo Cliente, bem como eventuais mudanças provocadas pelo Cliente. Por exemplo: (a) se o Cliente adicionar Usuários Autorizados, a JOINTECH poderá vir a cobrar o valor da assinatura aplicável para cada Usuário Autorizado adicional se assim for definido no ato da compra; ou (b) se o Cliente enviar mais conteúdo do que estão incluídos em seu Plano de Assinatura, a JOINTECH poderá cobrar pelos conteúdos adicionais ou transferir o Cliente para um novo Plano de Assinatura. O Cliente também poderá comprar serviços opcionais periodicamente ou por uso. A JOINTECH poderá alterar os preços ou alterar os recursos e opções de um Plano de Assinatura específico sem aviso prévio.

7. PAGAMENTOS JOINTECH

7.1 A Assinatura JOINTECH pode ser solicitada com “Pagamentos JOINTECH“, que significa a funcionalidade que permite ao Cliente enviar contratos, faturas e outros documentos aos Signatários via Assinatura JOINTECH para facilitar o envio das credenciais de pagamento e autorização do Signatário diretamente para os aplicativos de pagamento, gateways, processadores e prestadores de serviço de pagamento que armazenam, processam ou transmitem dados de titulares de cartão como parte da autorização ou liquidação (“Aplicativos de Pagamento”).

7.2 A disponibilização de Pagamentos pela JOINTECH está condicionada ao reconhecimento e a concordância do Cliente sobre as seguintes disposições:

a) As atividades de processamento de pagamento viabilizadas através de Pagamentos JOINTECH são entre o Cliente e Aplicativo de Pagamento, ou qualquer outra parte designada, e não com a JOINTECH. O Cliente é o único responsável por registrar e manter uma conta com os Aplicativos de Pagamento, e por cumprir com todos os contratos termos de uso, ou outros termos e condições entre o Cliente e tais Aplicativos de Pagamento. Os Aplicativos de Pagamento são empresas independentes, e não operadores, empregados ou contratados da JOINTECH. A JOINTECH não controla os métodos de pagamento (por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito) disponibilizados pelos Aplicativos ou sistemas de Intermediação de Pagamento por meio de Assinatura JOINTECH, nem os produtos ou serviços que são vendidos ou comprados pelo Cliente através do Pagamentos JOINTECH. O Cliente reconhece e concorda que a JOINTECH não pode garantir que um Signatário do Aplicativo de Pagamento ou que terceiros concluam o processamento de um pagamento ou que estejam autorizados a fazê-lo.

b) O Cliente autoriza a JOINTECH a armazenar, processar e transmitir Dados de Cliente, conforme necessário, a um Aplicativo de Pagamento para viabilizar o processamento de pagamento entre o Cliente e terceiros designados pelo para esse objetivo. Os Pagamentos JOINTECH armazenam temporariamente informações recebidas do Cliente, como informações de conta para um Aplicativo de Pagamento, apenas para fins de viabilizar o processamento de pagamento, a liberação de planos de assinaturas e os devidos acessos ao Cliente.

c) O Cliente é o único responsável por todo e qualquer litígio com Aplicativos de Pagamento ou Signatários referentes a um processamento de pagamento que foi viabilizado por meio do Pagamentos JOINTECH, incluindo, entre outros: (1) estorno; (2) produtos ou serviços não recebidos; (3) devolução, entrega atrasada ou cancelamento de produtos ou serviços; (4) transações canceladas; (5) transações ou encargos duplicados; (6) débitos e créditos eletrônicos envolvendo contas bancárias, cartões de débito, cartões de crédito e emissões de cheque; e (7) o período de tempo necessário para realizar o processamento de pagamento. A JOINTECH buscará auxiliar por via de sua equipe de suporte.

7.3 Na medida aplicável a JOINTECH pelo fornecimento de Pagamentos JOINTECH, declara que está atualmente em conformidade, e continuará em conformidade com os padrões de segurança vigentes. A JOINTECH reconhece que os números de conta de cartões de crédito e débito ou dados relacionados que foram processados via Pagamentos JOINTECH são, conforme aplicável, propriedade exclusiva do Cliente, dos emissores de cartão de crédito, das redes de pagamento relevantes e das entidades licenciadas para processar transações de cartão de crédito e débito em nome do Cliente, e reconhece ainda que essas informações podem ser usadas pela JOINTECH somente para ajudar as partes anteriores a concluir as atividades de processamento descritas nestes termos.

Termos e Condições de Uso.
Versão 01/2022.

Monte Azul Paulista, 14/01/2022.